Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Redes | 2019 pre-edital | Questão 152

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência / Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação


Acerca das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens
subsequentes.

Considere que, em 2014, um cidadão tenha solicitado
acesso a documentação produzida e classificada como
reservada pelo ICMBio em 2008. Nessa situação, o
instituto poderá indeferir o pedido, a depender do
conteúdo da documentação.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / ICMBio / 2014 / CESPE