Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 236
Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o
servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou
certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para
produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo
público.
