Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 297

Noções de Direito Processual Penal / Prova / Das testemunhas

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas
arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta
precatória, sem a prévia intimação da defesa acerca da data da
audiência realizada no juízo deprecado. Nesse caso, segundo
o STJ, a oitiva da testemunha deve ser considerada nula.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE