Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital

A ) o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se
em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

B ) o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido,
comete crime de concussão (art. 316, CP).

C ) o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não
levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).

D ) o crime de corrupção passiva se consuma no
momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda
ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).

E ) o crime de coação no curso do processo (art. 344,
CP) se configura quando, na modalidade “violência”,
resultar lesão corporal no coacto.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 57

Código Penal / Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327