Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 118

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

O artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal determina
que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada

A ) de autoridade policial competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

B ) do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.

C ) do Ministério Público competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

D ) de autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.

E ) das autoridades policiais Civis, Militares e Federal,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PATRIMONIAL / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP