Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 123

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais expresso na Constituição Federal

A ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.

B ) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

C ) irredutibilidade do salário, salvo acordo individual entre as partes.

D ) remuneração do trabalho norturno superior a, no mínimo, 50% à do diurno.

E ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Fonte: ASSISTENTE DE INFORMáTICA / UNESP - São João da Boa Vista/SP / 2015 / VUNESP