Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital

A ) a divulgação de informações de interesse público depende de solicitação verbal.

B ) dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato,
são considerados informação.

C ) não serão concedidas as informações relativas aos
resultados de inspeções ou auditorias realizadas
pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo as prestações de contas relativas aos exercícios
anteriores.

D ) quando a informação for considerada parcialmente
sigilosa, o acesso integral ao documento será deferido por meio de certidão ou fotocópia.

E ) qualquer interessado poderá apresentar pedido de
acesso às informações aos órgãos ou entidades públicas, por escrito, devendo o pedido conter a identidade do requerente e a especificação da informação
pública requerida, e apresentar os motivos determinantes da solicitação.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 182

Legislação especial / Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012