Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 154

Direito Civil / Da Pessoa Jurídica / Classificação; Representação e responsabilidade

Assinale a alternativa correta no que tange à responsabilidade e atribuições do Ministério Público no âmbito das fundações.

A ) A fundação não federal situada no Distrito Federal é fiscalizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

B ) A alteração no estatuto da fundação, quando aprovada por votação unânime, dispensa aprovação pelo órgão do Ministério Público.

C ) Presente a fundação em mais de um Estado, será responsável o Ministério Público do Estado onde a fundação iniciou suas atividades.

D ) Quando a aprovação da alteração do estatuto da fundação não for unânime pelos seus membros competentes, o Poder Judiciário não poderá suprir a falta de aquiescência do Ministério Público.

E ) As atribuições do Ministério Público limitam-se à fiscalização das atividades da fundação.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP