Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 186

Direito Civil / Direito das Sucessões / Sucessão em Geral

Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro

A ) é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

B ) não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.

C ) é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.

D ) é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.

E ) é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.

Fonte: PROCURADOR / TCM/BA / 2011 / FCC