Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 210

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Inadimplemento das obrigações e suas consequências

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

A ) O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em
moeda nacional corrente.

B ) Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o
sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

C ) O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por
cento) do valor total da obrigação.

D ) Havendo estipulação do direito de arrependimento, é
vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

E ) Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal
não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor
total da obrigação.

Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP