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A ) A queixa contra um dos autores do crime não obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público decidir pela sua viabilidade.

B ) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que a recusar.

C ) O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

D ) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.

E ) No caso de morte do acusado, o juiz admitirá todos os meios de prova para declarar extinta a punibilidade.

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Fonte: ADVOGADO LEGISLATIVO / Câmara de São Carlos/SP / 2013 / VUNESP

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Direito Processual Penal / Ação penal