Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 528

Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

A ) Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

C ) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

D ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.

E ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / SAP/SP / 2011 / VUNESP