Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

O Direito Tributário reconhece a autonomia entre as obrigações tributárias principal e acessória. A seu turno, a obrigação principal:

A ) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B ) surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C ) decorre das normas complementares e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D ) surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

E ) surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto a suspensão ou a exclusão do crédito tributário, no interesse da arrecadação ou da fiscalização.

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 582

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito, espécies