Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 591

Direito Tributário / Obrigação tributária / Fato gerador (hipótese de incidência)

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

A ) em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

B ) do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.

C ) da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.

D ) em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

E ) em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / PGM - Pref. João Pessoa/PB / 2012 / FCC