Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 599

Direito Tributário / Repartição das receitas tributárias

Na distribuição da receita tributária obtida pelo produto da arrecadação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, excluída a receita da União, o restante será distribuído para cada um dos Fundos previstos em Lei, a razão de

A ) 20% ao Fundo de Participação dos Estados; 15% ao
Fundo de Participação do Distrito Federal e 10% ao
Fundo de Participação dos Municípios.

B ) 15% ao Fundo de Participação dos Estados; 5% ao
Fundo de Participação do Distrito Federal e 5% ao
Fundo de Participação dos Municípios.

C ) 15% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 10% ao Fundo de Participação dos
Municípios.

D ) 10% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 10% ao Fundo de Participação dos
Municípios.

E ) 10% ao Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal e 5% ao Fundo de Participação dos
Municípios.

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Fonte: PROCURADOR / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC