Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 661

Legislação Ambiental / Temas atuais de Direito Ambiental


Acerca dos princípios de direito ambiental, julgue os itens a seguir:
I. a informação ambiental não tem o fim exclusivo de formar a opinião pública, porque visa, também, formar a consciência ambiental com canais próprios para manifestar-se;
II. a participação popular, visando à conservação do meio ambiente, insere-se num quadro mais amplo da participação diante dos interesses difusos e coletivos da sociedade;
III. o princípio usuário-pagador significa que o utilizador do recurso deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos daí advindos;
IV. a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/82, destacou que o homem tem direito fundamental a “... adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade...” (Princípio 1).
Está correto apenas o contido em

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Fonte: ESPECIALISTA PORTUáRIO II - ADVOGADO / CODESP/SP / 2011 / VUNESP