Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 200
Legislação Penal Extravagante / Lei no 9.609/1998 (Lei do Software)
Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
