Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

A ) o poder de polícia somente pode ser exercido de maneira discricionária.

B ) o poder disciplinar caracteriza-se pela discricionariedade, podendo a administração escolher entre aplicar ou não sanções ante a falta praticada pelo servidor.

C ) uma empresa pública estadual está ligada a um Estado-membro por uma relação de subordinação decorrente da hierarquia.

D ) no exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida.

E ) uma autarquia estadual está ligada a um Estado-membro por uma relação de subordinação decorrente da hierarquia.

Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 350

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder regulamentar