A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após
três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável
Fonte: ANALISTA ORGANIZACIONAL - CIêNCIAS JURíDICAS / PRODEST/ES / 2014 / VUNESP