Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 401

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a
Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que

A ) a concessão de licença à gestante será de noventa dias,
sem prejuízo do salário e do emprego.

B ) é facultativa a dispensa da trabalhadora gestante, durante
a gravidez.

C ) não há possibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período de
amamentação.

D ) deve haver a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

E ) é facultativa a diferença de salário, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo.

Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP