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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 7
Direito Penal / Concurso de pessoas
O concurso de pessoas
A ) não tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade.
B ) tem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação.
C ) está previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
D ) influencia diretamente na tipificação do delito, seja ele doloso ou culposo.
E ) determina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente.
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Fonte: ADVOGADO / CRF/SP / 2009 / VUNESP