Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 271
Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Cassação; Revogação e anulação; Ato administrativo inexistente; Teoria das nulidades no direito administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis; Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é