Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 561

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Consórcios públicos

No Brasil, até meados da década de 2000, o acordo
administrativo de _______________________ não gerava a formação de ente com personalidade jurídica, mas
apenas envolvia ajuste de vontades sem persona lidade
jurídica. Atualmente, para tal modalidade de acordo administrativo é obrigatória, por exemplo, a observância
das normas de direito público no tocante à realização da
licitação e a prestação de contas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.

Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - CIêNCIAS CONTáBEIS / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP