Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

A ) nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só
se aplica nos casos em que há dolo do agente.

B ) quem importa cosmético, sem as características de
identidade admitidas para a comercialização, em
tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

C ) quem omite em documento público declaração que
dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de
reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

D ) o fiscal que exige para si vantagem indevida para
não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime
de excesso de exação.

E ) o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato,
autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese,
pratica o crime de aumento de despesa total com
pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 803

Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública