Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 851

Noções de Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas / Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A ) estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

B ) foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

C ) o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

D ) a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

E ) a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC