Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 540

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Entidades paraestatais e terceiro setor / Organizações da sociedade civil de interesse público

Nos moldes da Lei nº 9.790/99, considerando atendidos
os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público

A ) as fundações públicas cujo objeto seja a promoção
da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio
histórico e artístico.

B ) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, que tenham por finalidade a promoção do
desenvolvimento econômico e social e o combate à
pobreza.

C ) as Organizações Sociais que tenham por finalidade
a promoção do voluntariado.

D ) os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional que se dediquem
à promoção da assistência social.

E ) as sociedades comerciais cuja finalidade seja a
promoção da cultura, a defesa e a conservação do
patrimônio histórico e artístico.

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP