Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 554

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Fundações

No que tange aos privilégios tributários que a Constituição
Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto
afirmar que estas possuem imunidade tributária quanto

A ) às taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou
pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte
ou postos à sua disposição.

B ) às contribuições de melhoria, decorrentes de obras
públicas.

C ) a qualquer tipo de imposto, desde que sejam reconhecidas como entidades de utilidade pública pelo Governo
Federal.

D ) aos impostos sobre a sua renda, o seu patrimônio e os
seus serviços, vinculados a suas finalidades essenciais
ou às delas decorrentes.

E ) a todos os tributos relacionados a suas atividades previstos na Constituição Federal.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS / ITESP / 2013 / VUNESP