Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital

A ) as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com participação de particulares no seu capital e na sua administração e que integram a Administração Pública Indireta.

B ) as fundações poderão ser criadas por meio de decretos ou leis específicas.

C ) incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.

D ) a atividade do concessionário é de natureza pública, e assim, para todos os fins, equiparamse os concessioná rios a autoridades públicas.

E ) o contrato de permissão é o documento escrito, decor rente de cartaconvite, tomada de preços, concorrência ou leilão, que encerra a delegação do poder concedente, estabelece direitos e deveres das partes e dos usuários do serviço.

Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 614

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Formas e competência de prestação