Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 690

Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente

Segundo as normas constitucionais de proteção do
meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a
Constituição

A ) veda a instalação dessa obra ou atividade.

B ) exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade.

C ) permite que seja instalada a obra ou atividade, sem
requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.

D ) permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem
estudo de impacto ambiental, desde que haja um
responsável pessoal pelo projeto.

E ) autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental,
desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I / UNESP - Campus Experimental de Itapeva / 2017 / VUNESP