Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 703

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / Estados, Distrito Federal e territórios

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A ) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

B ) todas as terras devolutas.

C ) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

D ) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

E ) os potenciais de energia hidráulica.

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Fonte: EXECUTIVO PúBLICO / SAP/SP / 2014 / VUNESP