Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 775

Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública,
assinale a alternativa correta.

A ) O crime de falso atestado médico, previsto no artigo
302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a
forma culposa.

B ) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra
(art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite
coautoria ou participação.

C ) A falsidade material consistente na omissão de
declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta)
de declaração falsa ou diversa da que deveria ser
nele escrita.

D ) Os delitos de falso se consumam independentemente
do resultado (prejuízo).

E ) Os testamentos particulares inserem-se no conceito
de documento particular para fins de falsificação
(art. 298, CP).

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP