Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 870

Noções de Direito Processual Penal / Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

A ) o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.

B ) se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.

C ) se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.

D ) o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.

E ) o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TJ/PE / 2007 / FCC