Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 891

Noções de Direito Processual Penal / Prova / Testemunhas

O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado
como testemunha em processo penal,

A ) poderá optar pela prestação de depoimento por escrito,
caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e
deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

B ) será obrigatoriamente acompanhado pelo Secretário de
Negócios Jurídicos, ou equivalente, caso o assunto em
questão seja de interesse público.

C ) poderá recusar-se a prestar compromisso, caso o assunto em questão não seja de interesse público.

D ) depende de expressa autorização da Câmara de Vereadores para prestar depoimento fora da Comarca.

E ) será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO I / PGM/SP / 2014 / VUNESP