Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 292
Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Seguridade social
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca
da seguridade social.
Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é
garantido apenas aos segurados de um dos regimes
previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui
para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.
