Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 317

Noções de Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2016 / CESPE_ME