Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 436
Noções de Direito Penal / Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente)
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.
Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de
pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.
