Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 19
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se
seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da
lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a
ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
