Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
Constitui contravenção penal a retenção injustificada dequalquer documento de identificação pessoal.
Fonte: PERITO PAPILOSCóPICO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE