Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 33

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais
(Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens.

Considere que Sílvio, de vinte e cinco anos de idade, integrante
de uma organização criminosa, com a intenção de aliciar
menores para a prática de delitos, tenha acessado a sala de
bate-papo em uma rede social na Internet e, após longa
conversa, tenha induzido um menor a subtrair veículo de
terceiro. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, para que Sílvio possa responder
por crime tipificado no ECA, é necessário que seja provada a
efetiva corrupção do menor.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2014 / CESPE