Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 418

Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública


Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e
contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior,
Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento
de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o
apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia
aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm
mais de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, de
acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de
falsidade ideológica.

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Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE