Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 438

Noções de Direito Penal / Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A ) Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

B ) Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

C ) Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

D ) O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

E ) A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Fonte: AGENTE DE INVESTIGAçãO E ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME