Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 519
Noções de Direito Processual Penal / Prova / Busca e apreensão
No curso de uma investigação federal de grande porte, o
juízo federal autorizou medida de busca e apreensão de bens e
documentos, conforme descrito em mandado judicial, atendendo a
representação da autoridade policial. Na realização da operação,
houve dificuldade de identificação e de acesso ao imóvel
apresentado na diligência, por estar situado em zona rural. Nesse
mesmo dia, no entanto, durante a realização de outras diligências
empreendidas no curso de operação policial de grande porte, os
agentes chegaram ao sobredito imóvel no período noturno.
Apresentaram-se, então, ao casal de moradores e proprietários do
bem, realizando a leitura do mandado, com a exibição do mesmo,
obedecendo às demais formalidades legais para o cumprimento da
ordem judicial. Desse modo, solicitaram autorização dos moradores
para o ingresso no imóvel e realização da diligência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens,
com base nos elementos de direito processual.
Existindo o consentimento do marido para a entrada dos
policiais no imóvel, com oposição expressa e peremptória da
esposa, o mandado não poderá ser cumprido no período
noturno, haja vista a necessidade de consentimento de ambos
os cônjuges e moradores.
