Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 565

Noções de Direito Processual Penal / Restrição de liberdade / Prisão preventiva

Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória
e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

A ) Conforme o Código de Processo Penal, o juiz pode substituir
a prisão preventiva pela domiciliar se o agente for maior de
oitenta anos de idade.

B ) Se o réu estiver preso fora da jurisdição do juiz do processo, a
citação poderá ser feita por edital.

C ) Configura hipótese de suspeição do juiz a oitiva de sua esposa
como testemunha no processo.

D ) Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, o
juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

E ) Admite-se a concessão, pela autoridade policial, de liberdade
provisória mediante fiança ao acusado da prática do crime de
falsificação de documento público sujeito à pena de reclusão,
de dois a seis anos, e multa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME