Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 351

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,

A ) o habeas corpus decidido em última instância pelos Tribunais Regionais Federais.

B ) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

C ) o crime político.

D ) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.

E ) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida
contrariar tratado ou lei federal.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC