Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 539

Direito Penal / Execução Penal

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

A ) o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.

B ) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.

C ) o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.

D ) o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.

E ) abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC