Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 319

Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade / Ação direta de constitucionalidade

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC