Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 440

Direito Constitucional / Do Poder Legislativo / Do Congresso Nacional e suas atribuições

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de
participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A ) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

B ) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

C ) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

D ) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

E ) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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Fonte: PROFISSIONAL DE NíVEL SUPERIOR - DIREITO / ELETROSUL / 2016 / FCC