Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 1: Administrador | 2019 pre-edital | Questão 230
Administração Geral / Licitação pública / Convênios e termos similares
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos
e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um Estado utilizou irregularmente verba
recebida da União por meio de convênio e, por conta disso, foi
declarado inadimplente. Assertiva: Nessa hipótese, o STF
entende que se deve aplicar à gestão subsequente sanções por
ato praticado pela administração anterior, mesmo que o novo
gestor tome providências para sanar as irregularidades
verificadas.
