Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 572

Direito Penal / Crimes ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998

O Código Florestal disciplina determinados espaços territoriais especialmente protegidos, ao passo que a Lei nº 9.605/98 criminaliza condutas violadoras da integridade desses mesmos espaços territoriais. Assinale a alternativa que contém a tipificação de um desses crimes.

A ) Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

B ) Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

C ) Deixar de averbar área de reserva legal.

D ) Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

E ) Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC