Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 674

Direito Processual Penal / Aspectos processuais penais constantes das leis / Lei Federal nº 8.072/1990, Lei Federal nº 9.099/1995, Lei Federal nº 9.296/1996, Lei Federal nº 9.613/1998, Lei Federal nº 10.826/2003, Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Federal nº 11.343/2006, Lei Federal nº 12.850/2013, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:



I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de
detenção de 2 meses a 2 anos.


II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com
pena de detenção de 3 meses a 1 ano.


III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do
processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e
multa.


IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal,
com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.



Nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 poderão
ser beneficiados com a transação penal

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC